CCJ da Assembleia Legislativa considera que projeto de lei que cria a Fundação PB Saúde é inconstitucional

Os deputados estaduais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba entenderam ser inconstitucional o Projeto de Lei Complementar (PLC) feito pelo Governo do Estado com objetivo de criar a Fundação PB Saúde. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) por maioria de votos, sendo que quatro deputados votaram pela inconstitucionalidade da matéria.

Os deputados Taciano Diniz (Avante), Walber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB) e Felipe Leitão (DEM) entenderam que o Projeto de Lei é inconstitucional. Já Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB) votaram pela constitucionalidade.

Agora, a matéria segue para o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, que irá analisar o Projeto de Lei Complementar e o parecer da CCJ, de acordo com informações levantadas pelo ClickPB.

A deputada Camila Toscano já se adiantou e afirmou que pretende apresentar emendas com objetivo de modificar alguns pontos do Projeto de Lei, quando a matéria chegar no plenário.

O projeto é considerado como prioridade do Governo do Estado, já que versa sobre a criação da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde. Esta fundação pública de direito privado seria a responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado da Paraíba.

O governador João Azevêdo decidiu no fim do ano de 2019 rever todos os contratos firmados com Organizações Sociais, em razão das investigações deflagradas pela Operação Calvário.

 

Click PB

 

 

 

PUBLICIDADE

Contato

Vale News PB Av: Gov. João Agripino
Bairro: Ouro Branco
CEP: 58765-000
Piancó - PB
(83) 9111-9705 valenewspb1@gmail.com